Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 1. Introdução e escopo Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais no âmbito do sistema — incluindo suas páginas públicas/institucionais, o Portal da Empresa e o Portal do Cliente —, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). O contato do Encarregado (DPO) é o canal de contato oficial disponível no sistema. 2. Quais dados coletamos 2.1 Dados da conta: nome, e-mail, cidade, estado, profissão e senha (armazenada de forma criptografada), além de endereço IP e navegador (user agent) registrados no cadastro e no aceite destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Cancelamento. 2.2 Dados de clientes e terceiros inseridos por você: nome, dados de contato e documento (CPF/CNPJ) de clientes cadastrados no sistema, inclusive quando preenchidos pelo próprio cliente final por meio de um link temporário de autopreenchimento, e credenciais de acesso (e-mail e senha) quando você habilita o Portal do Cliente para que o cliente final acompanhe seus próprios dados. 2.3 Dados de edificações e vistorias: características técnicas do imóvel, classificação de risco, carga de incêndio, medidas de segurança contra incêndio, fotos de vistoria (que podem conter imagens do imóvel e, eventualmente, de pessoas presentes no local) e resultados de checklists. 2.4 Dados de treinamento de brigada: nome, e-mail e demais dados informados por participantes que se inscrevem por meio do link de inscrição, além de listas de presença e certificados gerados. 2.5 Dados da página pública do escritório (Portal da Empresa): conteúdo que você opta por tornar público, como descrição da empresa, serviços, produtos, redes sociais e localização aproximada, exibida por meio de mapa incorporado fornecido pelo Google. 2.6 Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe, nosso processador de pagamentos. Não armazenamos número completo de cartão de crédito em nossos servidores. 2.7 Dados de uso e suporte: histórico de chamados de suporte, sugestões e mensagens trocadas, além de dados técnicos de acesso para fins de segurança. 2.8 Dados de navegação e uso coletados automaticamente por ferramentas de analytics: endereço IP, identificadores de dispositivo/cookie, tipo de dispositivo e navegador, páginas e funcionalidades acessadas, origem do acesso (referrer/UTM) e eventos de interação com o sistema, coletados por meio do Google Analytics (nas páginas públicas/institucionais) e do PostHog (na área logada do sistema), conforme detalhado na Seção 12. 3. Para que usamos os dados Prestação do serviço contratado; emissão de documentos, relatórios, orçamentos e comunicações que você solicitar, inclusive envio em seu nome a clientes seus; disponibilização da página pública do escritório e do Portal do Cliente, quando habilitados por você; cobrança e gestão financeira da assinatura; suporte técnico; medição de tráfego e audiência das páginas públicas do sistema (Google Analytics); análise agregada de como as funcionalidades do sistema são utilizadas, para priorizar melhorias e corrigir problemas (PostHog); cumprimento de obrigações legais e regulatórias; prevenção a fraude e segurança da informação. 4. Bases legais (LGPD, art. 7º) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço e as ferramentas de analytics descritas na Seção 12; e consentimento, quando aplicável, como no aceite destes Termos e Políticas. Para as ferramentas de analytics (Google Analytics e PostHog), a base legal é o legítimo interesse, limitado à medição de uso e à melhoria do serviço, sem finalidade publicitária ou de venda de dados; o titular pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, inclusive pelas configurações de cookies do navegador (Seção 12). 5. Papel de Controlador e Operador (LGPD, art. 5º) Em relação aos dados da sua própria conta (cadastro, aceites, assinatura, pagamentos e histórico de suporte) e aos dados agregados/anonimizados de uso do sistema, atuamos como Controlador do tratamento. Em relação aos dados pessoais de terceiros que você insere ou coleta por meio do sistema — como clientes, contatos, participantes de treinamento de brigada e demais pessoas cujos dados constam de edificações, vistorias, orçamentos, processos e certificados —, você é o Controlador, e atuamos apenas como Operador, tratando esses dados conforme suas instruções e exclusivamente para viabilizar as funcionalidades que você utiliza. Como Controlador dos dados dos seus próprios clientes e demais terceiros, você é o único responsável por possuir base legal válida para coletar e tratar esses dados e por atender às solicitações desses titulares relacionadas a direitos previstos em lei; sempre que essa solicitação depender de ação dentro do sistema, apoiaremos tecnicamente por meio das ferramentas disponíveis (exportação, exclusão). 6. Compartilhamento de dados com terceiros Compartilhamos dados apenas com prestadores estritamente necessários à operação do serviço: - Stripe, para processamento de pagamentos e gestão da assinatura; - provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento em nuvem e envio de e-mail, necessários para operar o sistema; - Google Analytics, para medir tráfego e audiência das páginas públicas/institucionais do sistema; - PostHog, para analisar, de forma agregada, como as funcionalidades do sistema são utilizadas por usuários autenticados; - Google Maps, para exibir a localização aproximada da empresa na página pública do escritório, quando esse dado é preenchido. Cada prestador trata os dados sob seus próprios termos e política de privacidade, recebendo apenas o mínimo necessário à sua função. Não vendemos dados pessoais a terceiros, tampouco os utilizamos para publicidade direcionada de terceiros. 7. Transferência internacional de dados Alguns prestadores utilizados — como o processador de pagamentos, o Google (Analytics e Maps) e o PostHog — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e/ou na União Europeia, conforme a infraestrutura de cada provedor. Nesses casos, buscamos utilizar prestadores que adotem cláusulas contratuais padrão, certificações ou outros mecanismos de proteção reconhecidos como adequados nos termos do art. 33 da LGPD. 8. Retenção dos dados Mantemos os dados pessoais enquanto durar a relação contratual e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais. Os dados coletados por ferramentas de analytics (Google Analytics e PostHog) são mantidos pelo prazo padrão ou configurado em cada ferramenta — tipicamente entre 12 e 26 meses —, após o qual são automaticamente eliminados ou agregados/anonimizados pelo próprio provedor. 9. Exclusão de dados e direito ao esquecimento Ao solicitar a exclusão total da conta (disponível em Perfil > Excluir conta), eliminamos permanentemente os dados de clientes, edificações, licenças, processos, orçamentos, vistorias, treinamentos e demais dados operacionais de terceiros vinculados à sua conta, incluindo credenciais do Portal do Cliente e conteúdo do Portal da Empresa. Mantemos, pelo prazo exigido por lei, apenas os dados da própria conta, os registros de aceite destes Termos e Políticas, o histórico de pagamentos e assinatura, e o histórico de atendimentos de suporte - dados necessários para comprovar o que foi contratado e para cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias. Após a exclusão, o acesso à conta é bloqueado. Dados de analytics já agregados ou anonimizados não permitem, por sua própria natureza, a reidentificação do titular e podem ser mantidos para fins estatísticos mesmo após a exclusão da conta. 10. Direitos do titular (LGPD, art. 18) Confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, como o uso das ferramentas de analytics descritas na Seção 12. As solicitações podem ser feitas pelos canais de suporte do sistema. 11. Segurança da informação Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, sem prejuízo do disposto nos Termos e Condições sobre backup, retenção e disponibilidade. 12. Cookies e tecnologias de rastreamento 12.1 Cookies estritamente necessários: usados para autenticação, manutenção de sessão e segurança (por exemplo, login e proteção contra fraude). Sem eles o sistema não funciona corretamente, e por isso não podem ser desativados. 12.2 Cookies e identificadores de analytics: utilizamos o Google Analytics nas páginas públicas/institucionais do sistema, para medir tráfego, origem de acesso e audiência, e o PostHog na área logada do sistema, para entender, de forma agregada, como as funcionalidades são utilizadas. Essas ferramentas podem definir cookies ou identificadores semelhantes no seu navegador ou dispositivo e coletar o endereço IP, conforme a base legal descrita na Seção 4 — exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do produto, sem finalidade publicitária, de venda de dados ou de perfilamento para terceiros. 12.3 Como controlar: você pode bloquear, restringir ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador, e pode utilizar o complemento de exclusão de participação do Google Analytics disponibilizado pelo Google. A desativação de cookies de analytics não afeta o funcionamento do sistema; a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o login e o uso normal da plataforma. 13. Alterações desta Política Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas quando possível, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do sistema após a atualização implica ciência e concordância com a versão vigente. 14. Contato Dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas pelos canais de contato oficiais do sistema.