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TERMOS E CONDIÇÕES 1. Aceitação e concordância Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o sistema, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como as políticas aplicáveis. 2. Natureza do serviço O serviço é disponibilizado no modelo SaaS, permitindo acesso remoto mediante credenciais válidas, conforme o plano contratado. A titularidade e a responsabilidade pelo uso da conta são do usuário, que deve manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. 3. Planos, preços e funcionalidades Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades, limites, preços e condições comerciais dos planos, a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério. Sempre que possível, comunicaremos alterações relevantes com antecedência razoável, sem prejuízo de aplicação imediata quando exigido por lei ou por razões operacionais. 4. Alteração dos termos Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada passará a vigorar a partir de sua publicação. O uso continuado do sistema após a atualização implica aceitação dos novos termos. 5. Privacidade e dados O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e as políticas internas de privacidade e segurança. 6. Suspensão e encerramento Poderemos suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, violação destes termos, fraude, risco à segurança ou determinação legal. 7. Backup, retenção e integridade de dados O usuário é o único responsável pela realização de backups completos e periódicos dos seus dados. Não garantimos a manutenção, integridade, disponibilidade ou recuperação de dados, inclusive em casos de falhas técnicas, indisponibilidades, atualizações, ataques, erros humanos ou eventos de força maior. Podemos, a nosso exclusivo critério, realizar rotinas de backup ou retenção, sem qualquer garantia de sucesso, integridade, disponibilidade ou prazo de recuperação. 8. SLA e disponibilidade Não oferecemos SLA de disponibilidade, tempo de resposta ou continuidade do serviço, salvo se acordado por escrito. O serviço poderá sofrer interrupções programadas ou não programadas, sem que isso gere qualquer direito a indenização. 9. Limitação de responsabilidade O serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo sofrer interrupções, manutenções, indisponibilidades, erros ou falhas. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de receitas, interrupção de negócios ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso, impossibilidade de uso, falhas do sistema ou de terceiros. O usuário assume integralmente os riscos relacionados ao uso do serviço. 10. Limite de indenização Caso haja responsabilidade reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, o valor total de eventual indenização fica limitado a R$ 1.000,00 (mil reais), independentemente do fundamento. 11. LGPD e direitos do titular O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e outras medidas previstas em lei. O contato do Encarregado (DPO) é o e-mail de contato configurado no sistema. 12. Foro e legislação aplicável Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 13. Disposições gerais A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia de direitos. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. 14. Contato Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais oficiais informados no sistema.