Informe as características da edificação e descubra qual licença do Corpo de Bombeiros ela deve obter e por qual procedimento: CLCB (PTS), AVCB com vistoria pelo Projeto Técnico Simplificado ou AVCB com Projeto Técnico completo.
Baseado na IT-42/2025 — Projeto Técnico Simplificado (PTS) e no Decreto Estadual 69.118/2024
Normas aplicadas: SP — Decreto Estadual 69.118/2024 e ITs CBPMESP 2025
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Resultado estimativo, de apoio técnico. Não substitui a análise do profissional habilitado, que mantém a responsabilidade técnica (ART/RRT) pelo projeto e pela regularização da edificação.
Pela IT-42, edificações de menor porte são licenciadas pelo Projeto Técnico Simplificado (PTS): sem análise de projeto, com CLCB ou com AVCB após vistoria. As demais seguem o Projeto Técnico (PT) completo, com análise de projeto e vistoria.
Primeiro a calculadora verifica se a edificação pode ser PTS (item 4.1): até 750 m² com até 3 pavimentos, ou até 1.500 m² com até 6 m de altura, sem subsolo do Grupo F, com lotação do Grupo F até 250 pessoas e dentro dos limites de GLP, inflamáveis e armazenamento. Escada enclausurada (EP/PF) ou detecção automática exigida levam ao PT (item 5.2.1.3).
Depois verifica se o PTS pode ser com CLCB (item 4.2): até 750 m², até 3 pavimentos e nenhuma das ocupações ou características do item 4.2.3 — por exemplo creches e pré-escolas (E-5/E-6), hospitais com internação (H-3), teatros (F-5), casas noturnas (F-11), hotéis com mais de 40 leitos, revenda de GLP ou GLP acima de 190 kg.
O resultado mostra o tipo de licença, o procedimento e o motivo (ex.: "IT-42 4.2.3 d – E-5/E-6"). Confirme sempre o enquadramento final com a norma vigente.
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é a licença do Projeto Técnico Simplificado para edificações de até 750 m² e até 3 pavimentos sem as ocupações de maior risco listadas na IT-42. O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é emitido após vistoria — pelo PTS, sem análise de projeto, ou pelo Projeto Técnico completo.
Quando passa de 750 m² ou de 3 pavimentos, quando tem alguma ocupação ou característica do item 4.2.3 da IT-42 (como creches, pré-escolas, hospitais com internação, teatros, casas noturnas, revenda de GLP) ou quando não se enquadra como PTS. Uma pré-escola (E-5) de 300 m², por exemplo, é AVCB com vistoria, não CLCB.
A validade depende da ocupação e do tipo de licença definidos na regulamentação vigente. No AVCB Pro você cadastra as licenças dos seus clientes e recebe lembretes automáticos antes do vencimento.
Não. É uma ferramenta de apoio para uma primeira análise. O enquadramento final deve ser confirmado por profissional habilitado com base na legislação vigente.
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